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Excelentíssimo Senhor Deputado Nome do deputado

Na condição de representante dos médicos residentes e cidadãos brasileiros, a ANRM solicita elevado empenho de V. Exª. para a aprovação em Plenário dos Projetos de Lei abaixo:

PL 6.146/09, que tramita na Câmara dos Deputados apensado a outros dois projetos: o PL 7.055/10, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e o PL 7.328/10, do Deputado Vilson Covatti (PP/RS). Esses projetos contemplam as reivindicações do movimento nacional dos médicos residentes: gratificação natalina, licença gestante de 180 dias e bolsa alimentação e moradia. PL 7.567/10, do deputado Vilson Covatti (PP), cujo texto estabelece o valor de R$ 2.658,11 para a bolsa auxílio dos médicos residentes. O total foi calculado com base na aplicação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado desde novembro de 2006, quando a categoria recebeu o último reajuste, além de outras perdas, como uma reposição de 23,7% prometida pelo governo federal para 2007, que nunca foi paga.

Na justificativa, o parlamentar afirma que "trata-se de medida equitativa e de justiça com os médicos residentes, que tem o valor da sua Bolsa de Auxílio mantido inalterado há quase quatro anos". Ele ressalta ainda que o reajuste não fere a lei eleitoral, regulamentada pela Lei nº 10.332, de 2001, uma vez que esta não proíbe a reposição salarial desde que não exceda à inflação anual. "Queremos recuperar o poder aquisitivo dos pós-graduandos da Medicina", relata. PL 7.064/10, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que visa estabelecer uma revisão anual do valor da bolsa de residentes.

A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) com seus 22 mil médicos tem um papel fundamental na saúde da população tendo em vista que atendemos 70% a comunidade coberta pelo SUS. Esses projetos de Lei contemplam nossas reivindicações da Campanha de Mobilização, pela qual paralisamos os serviços em 23 Estados de 13 a 15 de abril.

Certo do nobre trabalho de V. Exª. e dessa Casa em defesa da população.


Atenciosamente, Nivio Lemos Moreira Junior
Presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes - ANMR

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